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DOS EFEITOS DAS OBRIGAÇÕES. II - Passemos à aná lise do tema. Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos, Carlos Roberto Gonçalves oferece- nos, esta obra, em momento bastante oportuno totalmente idealizada e redigida à luz do Código Civil de.

Nã Opção Online, o material será disponibilizado em nosso ambiente virtual. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Download curso direito civil brasileiro maria helena diniz vol 1. PARTE I Dos Efeitos da Obrigação As relações jurídicas obrigacionais em seu trajeto pelo mundo jurídico, nascem desenvolvem- se e se extinguem.


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Prescriç ã o e Decadência. A autora lança mão da melhor doutrina nacional e estrangeira, sempre buscando apresentar um trabalho didático ( que inclui os consagrados quadros sinóticos) em compasso com os avanços da ciência. RESUMO: A responsabilidade civil dos filhos em relação aos pais idosos é um tema polêmico.

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O Código de Processo Civil brasileiro ( CPC, Lei n. 105, de 16 de março de ) é a lei que regulamenta o processo judicial civil no Brasil, estando em vigor desde o dia 18 de março de, sucedendo o Código de Processo Civil de 1973, [ 1] e que define como tramita um processo comum na Justiça, incluindo: prazos, recursos, competências e, tramitação.

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RESUMO: Em que pese haja mais de uma modalidade de sucessão post mortem no direito civil brasileiro, o crescente desuso na atualidade da modalidade de sucessão testamentária faz com que os operadores do direito deixem de aprofundar seus estudos sobre esta modalidade de sucessão que, muitas vezes, melhor atende aos interesses do autor da herança, já que permite a esse dispor de parte de. universidade do vale do itajaÍ – univali centro de ciÊncias jurÍdicas, polÍticas e sociais - cejurps curso de direito regimes matrimoniais de bens no direito brasileiro:.
A palavra direito possui mais de um significado correlato:. É o sistema de normas de conduta e princípios criado e imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: [ 1] é o que os juristas chamam de direito objetivo.

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